O processo foi movido pela Agência Reguladora Municipal de Petrolina, Armup contra a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento, Compesa, em 2009 por conta do mal procedimento nos serviços de reposição na pavimentações de ruas, onde foram executadas obras de implantação e substituição de redes de esgotos realizados pela Companhia .
O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou por unanimidade, o recurso da ação improcedente impetrado pela Compesa e agora terá que agora terá que pagar a multa de R$ 29 mil reais à Agência Reguladora. Todos os processos dessa natureza, o TJ já estabeleceu convicção.
A Armup foi criada pela Lei Municipal 1241/03, com poderes de fiscalização técnico-operacional dos serviços públicos realizados pela Compesa.
blog do Flávio galdino
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