Juiz da Lava Jato diz ser 'fantasiosa' tese de que oculta nomes de políticos

Sérgio Moro rebateu nesta terça questionamento do vice da Engevix.
No despacho, magistrado diz que processo não cita corrupção de políticos.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na
1ª instância (FOTO: J.F. Diorio/Estadão Conteúd)

Ao G1, o criminalista Fábio Tofic Simantob, defensor do dirigente da Engevix, relatou ter afirmado à Suprema Corte que a Polícia Federal (PF) sabia desde o ano passado que parlamentares tinham ligações com o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa que tinha tentáculos na ESTATAL do petróleo. O advogado de Almada argumenta que o juiz federal só admitiu o envolvimento de congressistas depois que a primeira da Lava Jato foi desencadeada, em março deste ano.

Simantob questionou a presença de políticos na parte do processo que tramita no Paraná para pedir a revogação da prisão preventiva de seu CLIENTE. Na visão do advogado, o juiz Sérgio Moro usurpou de sua competência ao manter o processo na primeira instância, já que, segundo Simantob, estaria comprovado o envolvimento de deputados no esquema de corrupção. Por terem foro privilegiado, congressistas só podem ser investigados pelo STF.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim CRIMESlicitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito", observou o juiz FEDERAL na decisão divulgada nesta terça.

Sigilo no STF
Durante os depoimentos à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Paulo Roberto COSTA e o doleiro Alberto Youssef, réus da Lava Jato, não puderam citar nomes de pessoas com foro privilegiado, por orientação de Sérgio Moro. Eles só podem mencionar o papel que autoridades tiveram no esquema ao Supremo Tribunal Federal.

"A orientação realizada por este julgador para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de CRIMES da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada", explica Moro no despacho emitido nesta terça.

O magistrado também explicou que eventuais CRIMES de corrupção são de competência do Supremo que, de acordo com Moro, "já dispõe de provas pertinentes da colaboração premiada".

"Se os eventuais crimes de corrupção de agentes políticos estão sendo apurados no Supremo Tribunal FEDERAL, e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo, por ora, sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão", argumenta o juiz.

Ele ainda menciona que caberá exclusivamente ao STF a decisão de quebrar o sigilo sobre os nomes de políticos citados pelos delatores à Corte.

O juiz COMPLETA o argumento ao afirmar que não está "usurpando" a competência do STF de julgar pessoas com foro privilegiado ao contrário do que foi alegado por parte das defesas, "inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos".

"Ao contrário do alegado por parte das Defesas, inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos, este julgador não está usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, antes, muito pelo contrário, respeitando estritamente suas decisões", conclui Moro.

Do G1 Brasilia / Para o Blog do Flávio Galdino ás 07h20