Comissão aprova redução da idade penal de 18 para 16 anos

Na noite desta quarta-feira (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados, aprovou, por 21 votos a favor e seis contra, o relatório que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometam crimes considerados hediondos como, por exemplo: estupro, homicídio qualificado, latrocínio, lesão corporal grave e outros.

O texto original estabelecia a redução para todos os crimes, mas um acordo entre partidos alterou a punição apenas para os crimes mais graves. O relatório, que é de autoria do deputado Laerte Bessa, também prevê que as penas dos adolescentes sejam cumpridas em ambiente separado dos adultos.

A aprovação da redução ocorreu durante uma sessão tumultuada que lotou o plenário e proporcionou momentos de tensão entre parlamentares. Organizações contrárias à PEC realizaram um ‘apitaço’ no corredor das comissões enquanto deputados favoráveis gritavam palavras de ordem.