O Programa de Inclusão Digital, nome oficial da "Lei do Bem", vigorou por dez anos e garantia alíquota zero para alguns itens
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Sem o incentivo criado pela Lei do Bem, os smartphones estão chegando às prateleiras mais caros. O fim dos benefícios fiscais como a isenção de PIS e Cofins sobre produtos eletrônicos fabricados no Brasil, as empresas estão reajustando valores dos aparelhos mais populares, aqueles de até R$ 1,5 mil. Um dos modelos mais vendidos no país, o Moto G terceira geração com 16GB passou de R$ 809,10 em dezembro para R$ 949,05 no começo de fevereiro. Já o Asus ZenFone 2 Laser era vendido por R$ 901,60 no ano passado e nos primeiros meses de 2016 chegou a R$ 1 mil. Lançado no ano passado, o LG G3 chegou ao mercado por R$ 1,2 mil, chegou a custar R$ 825 e agora voltou ao preço de quase um ano atrás. Com o aumento de modelos anteriores, resta saber se o fim da lei vai alterar os valores dos lançamentos de 2016. O Programa de Inclusão Digital, nome oficial da “Lei do Bem”, vigorou por dez anos e garantia alíquota zero para itens como tablets, smartphones e computadores, que desde o começo do ano têm cobrança de 3,65% ou 9,25% para PIS/Confins. Com o fim da isenção, a Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em impostos durante 2016. Em entrevista ao Pernambuco.com, o advogado e professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília Rafael Santos de Barros e Silva explica que os preços dos celulares mais sofisticados não são afetados pelo fim da Lei do Bem, mas sim por outro fator, a alta do dólar. "Como boa parte dos aparelhos mais caros, top de linha, não é fabricada no país, o dólar alto vai se encarregar de afetar as vendas. Entretanto, a medida pode ser um tiro no pé do governo, porque a tributação reduzida estava direcionada justamente para os aparelhos mais básicos, atendendo assim a população de menor poder aquisitivo", diz o especialista. Carga tributária O modelo tributário do país tem culpa no aumento dos preços. "A carga tributária brasileira sobre o patrimônio é pequena e sobre o consumo é muito elevada. Ou seja, proporcionalmente, o ato de consumir é mais tributado do que o ato de acumular patrimônio, com isso, os mais pobres são mais tributados. Nesse caso específico, temos um exemplo de um novo aumento na carga tributária sobre o consumo no Brasil. E, ainda, a produção dos aparelhos mais caros não será afetada pelo tributo maior (apenas pelo dólar em alta), porque já não estavam abarcados pelo benefício fiscal”, informa o professor. |
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