Multa por causa do farol baixo já voltou a ser emitida em BRs de PE

Fiscalização no Recife do uso do farol baixo aceso durante o dia (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) informou, na quinta-feira (20), que já voltou a multar motoristas que trafegam pelas rodovias federais no estado com o farol baixo desligado mesmo durante o dia. A PRF ressalta que a medida vale para todo o território pernambucano.

A corporação ressalta que  a fiscalização será válida onde houver a sinalização definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A placa deve indicar que o condutor trafega, sem dúvida, em rodovia federal. Isso vale para os trechos urbanos e os rurais.

A PRF informou, ainda, que  vai mapear as rodovias federais. Notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os trechos que necessitem da devida sinalização.

O descumprimento da lei federal resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor passará para R$130,16.

Estatísticas
Durante o primeiro mês de vigência da lei (8 de julho a 8 de agosto), a PRF registrou 117 acidentes do tipo colisão frontal, durante o dia e em pistas simples. O número é 36% menor se comparado aos 183 registrados no mesmo período de 2015.

Nesses acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas. Os números são respectivamente 56% e 41% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado, quando houve 88 óbitos e 113 feridos graves.

Os números também apontam redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais.

Nesses atropelamentos, houve queda no número de mortos. Foram 10 óbitos em 2016 e 16, em 2015. Também foi contabilizada redução na quantidade de feridos graves: 43 casos em 2016, e 63, em 2015.

Grande Recife
Também na quinta-feira (20), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pela fiscalização nas estradas do estado, informou que no Grande Recife as punições só vão voltar a valer em meados de novembro deste ano.

Até lá, o DER-PE pretende implantar placas para orientar os condutores. Por isso, nesse período, ficará mantido apenas o trabalho educativo. Depois de encerrado o processo de instalação da sinalização, o departamento informou que fará um trabalho para alertar os condutores para a necessidade de ligar os faróis e sobre a retomada das multas. Só depois, o órgão deverá começar a emitir as infrações.

No interior de Pernambuco, as multas voltarão a ser emitidas nas estradas que já estão sinalizadas. A medida, segundo o DER-PE, já está autorizada. De acordo o anúncio feito pelo Denatran, na quarta-feira, as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol. Isso pode acontecer nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo.

Nos cinco dias dias em que a lei do farol baixo na estrada vigorou em Pernambuco, foram  emitidas 229 infrações. As autuações ocorreram no período entre 8 e 12 de julho deste ano.

Histórico
No dia 29 de julho deste ano, a Justiça de Pernambuco suspendeu as multas e anulou as punições para os motoristas que trafegavam com o farol baixo desligado durante o dia.

A medida teve validade para casos registrados em 15 rodovias estaduais do GrandeRecife. Entre elas, a  PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma)

No dia 18 de agosto deste ano, o G1 mostrou que as principais rodovias do Grande Recife gerenciadas pelo DER-PE ainda não contavam com as placas de sinalização. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, agora, o serviço já está em fase de execução.

Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Confira, abaixo, as rodovias que cortam centros urbanos do estado:
- PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
- PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
- PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
- PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
- PE-15, em Olinda e Paulista;
- PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
- PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
- PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
- PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
- PE-45, no Centro de Araçoiaba;
- PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
- PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
- BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
- BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)