ARARIPINA - PREFEITURA LANÇA CONSULTA PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

 Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Cultura, abriu uma consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A pesquisa, disponível a partir dessa quinta-feira (05), é voltada aos produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.

A consulta pública está disponível no site da Prefeitura, até o dia 20 de janeiro, através do link: https://forms.gle/gnNKCZUeKKbfX1HH7

Para garantir que a coleta seja efetiva, o formulário foi desenvolvido pela Secretaria, de acordo com os dispositivos da Lei Paulo Gustavo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp195.htm

A pesquisa está dividida em seis seções, sendo elas:

Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV – Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V – Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI – Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.

Enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o município de Araripina implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com a pesquisa. A ferramenta permitirá que a cidade colete propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens para a construção dos editais, chamamentos públicos ou outras formas de seleção pública.

Sobre a lei – A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas através do e-mail da Secretaria de Cultura: cultura@araripina.pe.gov.br