Folha de São Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025.
A medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o limite do arcabouço fiscal.
Com isso, o bloqueio total chega a R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões estão relacionados às emendas parlamentares.
Os demais R$ 9,4 bilhões bloqueados foram distribuídos entre os órgãos do governo federal.
Os mais atingidos são o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados; e o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.
O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas -instrumento que impõe que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e garante a capacidade de absorver novas necessidades de congelamento.

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