problemas na pré-campanha e saiba o que pode e o que não pode no período que antecede as eleições.
Fique atento e evite preocupações
A pré-campanha é um período muito importante e até mesmo decisivo para qualquer pré-candidato que deseja se destacar nas eleições.
No entanto, é essencial conhecer as regras, para evitar problemas jurídicos e garantir uma campanha com mais conhecimento e segurança de que nenhuma regra foi infringida no período que antecedeu a campanha eleitoral.
Por isso, quero te mostrar agora, de um jeito prático e efetivo, o que é permitido e o que é proibido na pré-campanha, confira:
O QUE PODE NA PRÉ-CAMPANHA
✅ Dizer que é pré-candidato
Você pode se declarar pré-candidato. Isso é não apenas permitido, mas também recomendado (a depender do seu contexto e da sua estratégia política) como parte de um planejamento de marketing político que terá mais tempo para ser executado.
Ao declarar sua pré-candidatura, você ganha visibilidade e começa a construir sua imagem pública antecipadamente. Esse movimento permite que você apresente suas ideias, propostas e visões para o futuro, estabelecendo uma conexão inicial com os eleitores.
Além disso, declarar-se pré-candidato cria um ambiente propício para debates e discussões sobre temas relevantes, permitindo que você se posicione e conheça as necessidades do seu futuro eleitor de maneira clara e fortaleça sua presença nas redes sociais e na mídia.
conhecimento e preparo para o cargo. Em programas de rádio e TV, você alcança uma audiência maior e diversificada, utilizando formatos que incluem entrevistas ao vivo ou gravadas.
Além de aumentar sua visibilidade, essas aparições constroem credibilidade e confiança, mostrando que você está disposto a se comunicar abertamente e a discutir suas ideias de forma transparente. A preparação adequada garante que você aproveite ao máximo cada chance de se conectar com o eleitorado e fortalecer sua campanha.
O QUE NÃO PODE NA PRÉ-CAMPANHA
⛔️ Pedido de voto
Fazer pedidos de voto durante a pré-campanha é proibido.
A legislação eleitoral permite a declaração de pré-candidatura e a discussão de propostas, mas solicitações de votos só são permitidas durante o período oficial da campanha.
Cuidado também para o uso de palavras que são consideradas pedido "implícito" de votos, as consideradas "magic words".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera como “magic words” expressões como "vote em", “escolha”, "eleja”, entre outras.
O uso dessas palavras ou expressões que indiquem um pedido de voto antes do início oficial da campanha pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e a possível impugnação da candidatura.
⛔️ Criar e distribuir Fake News
Propagar notícias falsas é proibido e pode resultar em sérias consequências jurídicas.
A disseminação de fake news compromete a integridade do processo eleitoral e pode afetar gravemente a confiança do público na campanha. Fake news são informações fabricadas ou distorcidas para enganar o público, prejudicando a transparência e a justiça nas eleições.
As consequências jurídicas incluem multas, processos judiciais e até a cassação do registro de candidatura. Além das penalidades legais, a reputação do candidato pode ser danificada, afastando eleitores e parceiros de campanha.
A legislação eleitoral brasileira é rigorosa quanto à disseminação de informações falsas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza tecnologias avançadas e parcerias com plataformas de mídia social para monitorar e combater essa prática.
Para evitar problemas, verifique a veracidade de todas as informações antes de compartilhá-las, checando fontes confiáveis e confirmando dados.
Adotar uma postura ética protege contra implicações legais e fortalece a imagem de integridade do candidato.
⛔️ Fazer anúncio negativo contra outro candidato
Não é permitido fazer campanha negativa contra outros candidatos. A legislação eleitoral proíbe a disseminação de conteúdo que possa difamar, caluniar ou difamar adversários políticos, e essa regra se aplica tanto à campanha quanto à pré-campanha.
O objetivo é manter um ambiente eleitoral saudável e justo, onde as propostas e qualidades dos candidatos sejam o foco, e não ataques pessoais ou desqualificações.
Impulsionar propaganda negativa não apenas viola as normas eleitorais, mas assim como na disseminação de Fake News, também pode resultar em consequências jurídicas graves, como multas, processos judiciais e até a cassação do registro de candidatura.
Além disso, esse tipo de campanha pode gerar uma reação negativa entre os eleitores, que geralmente preferem candidatos que apresentam soluções positivas e construtivas para os problemas da comunidade.
Em vez de criticar excessivamente um adversário, concentre-se em promover suas próprias qualidades, propostas e realizações. Destacar suas competências, valores e planos de ação de maneira clara e positiva pode atrair mais eleitores e construir uma imagem mais forte e respeitável.
Além disso, uma abordagem positiva e propositiva fortalece a confiança dos eleitores e cria uma imagem de respeito em torno do candidato, essencial para uma campanha bem-sucedida.
Demonstrar integridade e respeito pelos adversários pode ser um diferencial importante, que reflete maturidade e compromisso com a ética.
⛔️ Fazer disparos em massa sem que a pessoa tenha te dado seus dados
O envio de mensagens de campanha por meio de disparos em massa, sem autorização do usuário, é proibido. A legislação eleitoral proíbe o uso de ferramentas automáticas para enviar grandes volumes de mensagens a eleitores que não forneceram seus dados, seja por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp e Telegram.
Essa proibição visa garantir a integridade do processo eleitoral, evitando práticas invasivas e desleais. Disparos em massa de mensagens podem ser considerados manipulação da opinião pública e abuso de poder econômico.
Além das implicações legais, essa prática pode irritar eleitores e prejudicar a imagem do candidato.
⛔️ Fazer propaganda em sites de empresas
Não é permitido veicular propaganda em sites de empresas. A legislação eleitoral proíbe o uso de espaços corporativos para fins eleitorais, garantindo uma competição justa. Essa prática pode resultar em multas e processos judiciais.
Concentre sua propaganda em plataformas permitidas, como seu site pessoal, redes sociais e e-mails, sempre seguindo os regulamentos eleitorais. Isso evita penalidades e fortalece a confiança dos eleitores na sua campanha.
⛔️ Contratar influenciadores digitais
A contratação de influenciadores para rodar anúncios, tanto antes quanto durante a campanha, é proibida.
Para se manter nos limites legais, use estratégias de marketing que não envolvam pagamentos diretos a influenciadores. Incentive o compartilhamento voluntário de conteúdo e foque em criar materiais de alta qualidade que ressoem naturalmente com seu público.
⛔️ Usar espaços da administração pública
É proibido o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública para fins eleitorais.
Isso inclui, mas não se limita a, órgãos públicos, locais de prestação de serviço público como hospitais, quartéis militares, delegacias, bibliotecas, postos de atendimento, museus e unidades de ensino.
A utilização de servidores, materiais e serviços custeados pelo Poder Público também é vedada para fins eleitorais.
A proibição é estendida às dependências de empresas particulares concessionárias de serviços públicos.
Em caso de dúvida consulte um advogado especialista em direito eleitoral.
Em caso de dúvida sobre as regras e práticas durante a pré-campanha e campanha eleitoral, busque a orientação de um jurídico especialista em direito eleitoral.
Um profissional qualificado pode fornecer aconselhamento preciso e atualizado, ajudando a garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com a legislação vigente.
A pré-campanha é uma oportunidade para estabelecer sua presença e engajar com os eleitores. Conhecer o que é permitido e o que não é ajuda a evitar complicações jurídicas e a construir uma campanha sólida e eficiente.
Lembre-se de que cada ação deve ser pensada para fortalecer sua imagem e gerar conexões verdadeiras com o público.
Boa sorte na sua jornada e conte sempre com profissionais capacitados para orientar na sua campanha.
Com informações do Portal do Assessor www.portaldoassessor.com.br
"Louvado Seja Deus!"
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