A Câmara Municipal de Araripina aprovou, durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a Emenda ao Regimento Interno nº 01/2026, que atualiza as normas relacionadas à eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.
A alteração tem como objetivo adequar o Regimento Interno às disposições da Emenda à Lei Orgânica Municipal que disciplinou a eleição da Mesa Diretora. Entre as principais mudanças está a definição da data para a escolha da Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio da atual legislatura.
De acordo com o novo texto aprovado, a eleição será realizada obrigatoriamente no dia 1º de outubro da segunda sessão legislativa, às 19h, em sessão solene, automaticamente convocada pelo próprio Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal. Caso a data coincida com sábado, domingo, feriado ou dia sem expediente na Câmara, a eleição será transferida para o primeiro dia útil subsequente, também às 19h.
A emenda também estabelece que a eleição da Mesa Diretora será realizada por maioria simples, mediante votação aberta e nominal. Cada vereador será chamado individualmente para declarar seu voto para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com os votos registrados em ata.
Outro ponto importante é a regulamentação do registro das candidaturas. Para a eleição do segundo biênio, as candidaturas serão individuais e específicas para cada cargo e deverão ser registradas perante a Comissão de Organização Eleitoral com antecedência mínima de 72 horas em relação à eleição.
Para acompanhar e organizar o processo eleitoral, o novo texto prevê a constituição de uma Comissão de Organização Eleitoral formada por três servidores efetivos da Câmara Municipal, sendo um deles representante da Procuradoria Jurídica. A comissão terá, entre outras atribuições, a responsabilidade de receber e processar os registros de candidaturas, verificar sua regularidade formal, organizar os atos preparatórios, auxiliar na chamada nominal e na apuração dos votos e prestar apoio técnico à Presidência da sessão.
A nova redação também estabelece critérios para situações de empate. Caso dois ou mais candidatos obtenham a mesma votação para determinado cargo, será realizado um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados. Persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
A emenda mantém ainda a previsão de mandato de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora e estabelece que é permitida uma única recondução ou reeleição para o mesmo cargo, consecutiva ou não, inclusive em legislaturas distintas, sendo permitida recondução sucessiva para cargo diverso.
Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal de Araripina passa a contar com regras regimentais específicas para organizar o processo eleitoral da Mesa Diretora, estabelecendo previamente data, horário, forma de votação, registro de candidaturas, atribuições da comissão eleitoral e critérios para eventual empate.
A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio está, portanto, prevista para o dia 1º de outubro de 2026, às 19h, em sessão solene. A alteração aprovada entra em vigor a partir de sua publicação.
Por - Martinho Filho / Flávio Galdino Araripina
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