Fachin tira do inquérito das fake news pedido de Moraes para investigar Mendonça

 

R7.com.br

 

• Edson Fachin decide retirar o pedido de investigação contra André Mendonça do inquérito das fake news, abrindo um processo separado.
• Alexandre de Moraes acusa Mendonça de quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições e direcionamento político de alvos.
• A PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e regularidade do procedimento, seguido pelo prazo igual para Mendonça responder.
• Moraes alega que Mendonça agiu além dos limites judiciais, apontando possíveis crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

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Fachin deu cinco dias para a PGR analisar pedido de MoraesGustavo Moreno/STF - 3.9.2026

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em um processo separado.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após Moraes apresentar uma representação contra Mendonça. O ministro acusa o colega de supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.

Na decisão, FachinDepois, o próprio Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar uma manifestação. O ministro poderá questionar a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar argumentos sobre eventuais questões processuais.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, disse Fachin na decisão.

Por que Moraes pediu investigação sobre Mendonça?

Moraes pediu a abertura de investigação sobre Mendonça após o ministro tirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.

Na avaliação de Moraes, Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito”.

Moraes apontou como possíveis condutas improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

Além da ilegal e perigosa quebra da “cadeia de custódia”, há notícias de questionamentos frequentes pelo Ministro relator, André Mendonça, das decisões dos presidentes dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade.

(Ministro Alexandre de Moraes ao pedir investigação sobre André Mendonça)

Segundo Moraes, “o relator, Ministro André Mendonça determinou — DE OFÍCIO — diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais”. determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) seja ouvida sobre o caso. O órgão terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, sobre as acusações apresentadas.