Até 40 anos de prisão: Câmara aprova lei para quem mata familiares para atingir mulheres

 A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A proposta será enviada ao Senado

O homicídio vicário é caracterizado quando filhos ou outros familiares são assassinados com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher, geralmente em contexto de violência doméstica e familiar.

Texto define quando crime será aplicado

O projeto (PL 3880/24) é de autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, e foi aprovado com substitutivo da relatora Silvye Alves.

De acordo com o texto, o crime será caracterizado quando for cometido contra:

• descendentes (como filhos)
• ascendentes (como pais)
• dependentes
• enteados
• pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher

Pena pode ser aumentada em algumas situações

A proposta prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o crime for cometido:

• na presença da mulher que se pretende atingir;
• contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
• em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Crime será considerado hediondo

O texto também classifica o homicídio vicário como crime hediondo, o que implica regras mais rígidas para cumprimento de pena.

Nesses casos, o condenado não poderá:

• obter fiança;
• receber anistia, graça ou indulto;

Além disso, terá que cumprir mais tempo em regime fechado antes de progredir de regime.

Projeto altera Lei Maria da Penha

A proposta também inclui o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Com isso, outras formas de violência contra familiares — mesmo sem morte, como agressões físicas ou psicológicas — poderão ser enquadradas como violência doméstica, quando tiverem como objetivo atingir a mulher.

Relatora destaca gravidade do crime

A relatora Silvye Alves afirmou que a proposta busca dar visibilidade a esse tipo de violência.

Segundo ela, a violência vicária é uma das formas mais cruéis e ainda pouco notificadas no país.

Debate no plenário

Durante a discussão, o deputado Carlos Jordy criticou o texto, afirmando que ele não prevê punição para mulheres que cometam esse tipo de crime.

Já a deputada Jack Rocha defendeu a proposta, destacando que esse tipo de violência está diretamente ligado à violência contra a mulher.

A deputada Sâmia Bomfim afirmou que há semelhança entre o projeto e a legislação do feminicídio, com recorte de gênero.

Próximos passos

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e poderá virar lei.

Da Agência Câmara Brasil