Governo de PE anuncia R$ 241 mi para fundo de apoio a municípios

A segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi anunciada pelo governo do estado nesta segunda-feira (17), durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, em Olinda. O objetivo é auxiliar os municípios a investir em obras de infraestrutura, educação, saúde, entre outras áreas, disponibilizando uma verba de R$ 241 milhões.

O FEM segue a mesma linha do Fundo de Participação dos Municípios, que é federal, levando em consideração o número de habitantes da cidade na hora da partilha. “A maioria dos nossos municípios está vivendo ainda uma situação muito dura. Além da perda de receita, nós tivemos um quadro de estiagem prolongada de três anos, o que afetou severamente a economia dos pequenos municípios, onde os recursos de assistência social tiveram de ser ampliados por parte dos municípios e faltando recursos para tocar investimentos”, avalia o governador Eduardo Campos.

Os municípios podem apresentar projetos de obras à Secretaria de Planejamento, responsável por coordenar os investimentos. Aqueles que forem do setor de educação vão ser avaliados por técnicos de área, e assim sucessivamente em cada setor. Os municípios têm até o dia 30 de abril deste ano para submeter o projeto, que deve ser concluído em até um ano após a liberação do recurso.

A primeira parcela, que é de 30% do valor, é liberada em até 15 dias após a aprovação do projeto, enquanto a segunda, também de 30%, é repassada 60 dias depois da primeira. A terceira parcela (20%) depende de uma declaração do prefeito de que a obra – que deve ter sido aprovada pela Câmara dos Vereadores -, está em andamento regular, enquanto a última (20%) será paga somente após a apresentação do termo de recebimento de obra.

Questionado sobre a possibilidade de replicação pelo governo federal do projeto, Campos afirmou que é um desafio para todos. “A gente está desafiado a fazer um processo de integração fundo a fundo entre estados e municípios, para ampliar os investimentos. Dizem que em Brasília tem hoje cerca de 12 mil pessoas para cuidar desse fluxo de convênios com estados e municípios. Algumas inovações foram feitas no âmbito do PAC, mas a meu ver não suficientes para que a gente possa, com controle, reduzir a burocracia”, avaliou.

A reedição do FEM, que aconteceu pela primeira vez no ano passado, era um pleito da Associação dos Municípios de Pernambucos (Amupe), explica o presidente José Patriota. “Todo dia chega um programa novo para o município implementar, mas como faz para pagar o custeio? Com a variação da receita, é pior ainda. Se não contratar o pessoal, não faz o serviço, mas se contratar, ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal. A gente precisa rediscutir as atribuições, as responsabilidades e os financiamentos”, apontou Patriota durante o discurso.

Mozart Sales defendeu a posição do governo federal ante
municípios (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Ajuda de Brasília
Representando o governo federal, o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, fez questão de destacar que a União também vem auxiliando estados e municípios através de programas como o ‘Mais Médicos’ ou ainda o Pacto de Aceleração do Crescimento (PAC2), tentando minimizar as críticas feitas por outros integrantes da mesa devido à redução dos repasses do FPM.

O programa de requalificação das unidades de saúde foi um dos pontos destacados por Sales, ao afirmar que 42% das unidades de saúde básica do país estão descumprindo regras de vigilância sanitária. “O que nós do governo federal utilizamos como conduta? Um grande programa em que estamos autorizando a construção de 9 mil unidades básicas de saúde, das quais cerca de 460 em Pernambuco”, exemplificou.

A declaração foi rebatida por Campos durante seu discurso no Teatro Guararapes, diante de prefeitos de diversas regiões do estado. “A União recuou de 76% para 44% [os investimentos em Saúde de 95 para 2014]. Esse gasto com a saúde tem que ser discutido do ponto de vista do pacto federativo. Não se fortalece o SUS se não fortalecermos a ação básica, o cuidado com a saúde. Tudo isso começa no município”, afirmou o governador.

O presidente nacional do PSB aproveitou o discurso para criticar também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), afirmando que o governo federal conseguiu capital para aplacar inicialmente a crise energética, mas não investiu o mesmo montante devia em educação.

“Uma coisa é fazer a creche, outra coisa é manter a creche aberta. Fazer é importante, mas manter é tão ou mais importante que fazer. E a gente viu R$ 10,4 bilhões irem para o Fundeb, para todos os municípios do país e todos os estados. Bem diferente dos bilhões que estão indo agora no subsídio para energia para, no próximo ano, empurrar na conta dos contribuintes”, disse.

G1 PE